Apresentação

Mensagem da Comissão Organizadora

A ComDignitatis, Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana vai realizar, em colaboração com a Procuradoria-Geral da República, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a Ordem dos Advogados, a Câmara Municipal de Mafra, o Museu da Farmácia, o Palácio Nacional de Mafra, a Cáritas Portuguesa, a CrescerSer – Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, o Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra, a Universidade Atlântica, a Escola Secundária José Saramago (Mafra), o Agrupamento de Escolas de Mafra, o I Congresso Europeu Sobre uma Justiça Amiga das Crianças nos dias 24 e 25 de Maio de 2016, na Fundação Calouste Gulbenkian.

Este Congresso tem como objetivo a divulgação das Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças, promovendo o debate e a reflexão sobre o lugar e o papel da criança, os seus direitos e as suas necessidades, quando envolvida em processos judiciais e extrajudiciais, em qualquer uma das suas fases.

A afirmação e a defesa dos direitos humanos constituem pilares fundadores do Conselho da Europa, revestindo-se de particular relevância, neste domínio, a garantia dos Direitos da Criança.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vem afirmando, consistentemente, o direito da criança de acesso efetivo à justiça, particularmente o direito a ser informada, ouvida e compreendida, de participação, de beneficiar de defesa e a ser representada. Tal como tem sido especialmente exigente no direito a beneficiar de um processo adequado às suas especiais necessidades e discernimento, determinante na eliminação dos obstáculos que se deparam à criança no seio dos sistemas judiciários e extrajudiciários.

O programa do Conselho da Europa, “Construir uma Europa Para e Com as Crianças”, criado em 2006, vem desenvolvendo estratégias e iniciativas com vista à garantia dos direitos da criança, com destaque para as Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças, adotadas pelo Comité dos Ministros do Conselho da Europa, em 17 de Novembro de 2010.

As Diretrizes Europeias incorporam um conjunto de linhas orientadoras e de instrumentos práticos que desafiam e apoiam os Estados Membros a adaptar os seus sistemas judiciários e administrativos, aos direitos, interesses e necessidades específicas da Criança. O foco é a construção de uma Justiça amigável para a criança, que a respeite enquanto tal, que a informe, que a escute e que tenha em linha de conta as suas opiniões. Em suma, uma justiça na qual a criança pode confiar.

Neste I Congresso, contando com oradores de elevado mérito e reconhecimento nacional e internacional e a participação de diversos profissionais procuraremos identificar os domínios onde os princípios de uma justiça adaptada à criança podem ser aplicados partindo, para tal, de um diagnóstico das lacunas e dos problemas existentes bem como das potencialidades a aprofundar.

Em particular pretende-se abordar temas determinantes na construção de uma justiça amiga da criança, tais como, informação, aconselhamento e audição; representação formal; proteção da vida privada; formação especializada dos intervenientes, adequação da intervenção e adoção de protocolos, de recolha e de utilização de depoimentos; informação e sensibilização da opinião pública.

Colocando a ênfase no respeito pelos Direitos da Criança, nos debates contamos com a participação de algumas crianças, convidadas a partilhar, com o seu olhar e a sua voz, o que pensam ser uma justiça amigável.

Neste particular, salientamos, as ações desenvolvidas pré e pós-Congresso com os alunos do Agrupamento de Escolas de Mafra e Ericeira e Escola Secundária José Saramago e outras em Lisboa, onde se realizarão debates sobre o tema, visitas guiadas ao tribunal e trabalhos de arte, vinte dos quais, ficarão expostos, primeiro no Palácio Nacional de Mafra e, depois, no Museu da Farmácia.

A Mestra Maria Augusta Amor de Sousa honrou-nos com uma obra de arte alusiva a este tema, pedindo que fosse atribuída, por sorteio, a um dos participantes.

Contamos, pois, com a sua contribuição - mínimo 5 "congressos" - para nos ajudar a levar a cabo esta iniciativa.

A par da realização do Congresso e para além das várias sessões de trabalho planeadas, o programa social contará com uma Exposição de Arte Contemporânea, de António Piné, no Palácio Nacional de Mafra, e ainda com um jantar no Refeitório dos Frades da Escola das Armas e um concerto de órgãos na Basílica do Convento de Mafra.

Esperamos que este Congresso seja um espaço de partilha ativa de conhecimentos e experiências e que contribua para a construção coletiva de soluções inovadoras e criativas que promovam um efetivo acesso das crianças à justiça.

Convidamo-lo a juntar-se a nós e a este desafio, participando no Congresso com o seu saber, experiência e opinião.

Até Breve

Entidade Promotora

  • ComDignitatis - Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana

Comissão Organizadora

  • Procuradoria-Geral da República
  • Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
  • Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
  • Ordem dos Advogados
  • Câmara Municipal de Mafra
  • Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra
  • Universidade Atlântica
  • Museu da Farmácia
  • Palácio Nacional de Mafra
  • Cáritas Portuguesa
  • Escola Secundária José Saramago (Mafra)
  • Agrupamento de Escolas de Mafra
  • CrescerSer - Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família
  • ComDignitatis - Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana

Comissão de Honra

  • Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa
  • Vera Jourová, Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e da Igualdade de Género
  • Marta Santos Pais, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças
  • Madalena Marçal Grilo, Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF
  • António Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
  • Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República
  • José de Faria Costa, Provedor de Justiça
  • Armando Leandro, Juiz Conselheiro Jubilado
  • Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado
  • Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados
  • António Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários
  • Guilherme de Oliveira, Presidente do Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra
  • Fausto Amaro, Vice-Reitor da Universidade Atlântica
  • Alcina da Costa Ribeiro, Juíza Desembargadora e Presidente da Mesa da Assembleia da ComDignitatis
  • Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
  • Hélder Sousa Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mafra
  • Rui Carlos Pereira, Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo ​
  • Ana Clara Birrento, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social (a confirmar)
  • Celso Manata, Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
  • Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança
  • Artur Santos Silva, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian
  • Eugénio da Fonseca, Presidente da Cáritas Portuguesa
  • Nádia Alves Garrido, Jovem em Acompanhamento, em Fase de Transição, Casa Pia de Lisboa

Congresso

Programa

HorasTerça-feira, 24 de MaioQuarta-feira, 25 de Maio
08h30Receção dos Convidados e Participantes 
09h00Sessão de Abertura
10h00Primeira SessãoSessões Paralelas
11h00Coffee-Break
11h15Segunda SessãoCoffee-Break
13h00Almoço
14h30Terceira Sessão
Apresentação de Trabalhos realizados por jovens
15h00Conclusões e Debate
15h45Coffee-Break
16h30Fim das SessõesSessão de Encerramento
16h45Partida para Mafra em Transporte previamente definido 
17h30Cocktail e Receção no Palácio Nacional de Mafra
18h00
Inauguração da Exposição de Arte Contemporânea de António Piné
20h00Jantar no “Refeitório dos Frades”, na Escolas das Armas
22h00Concerto dos Seis Órgãos na Basílica de Mafra

24 de Maio

Sessão de Abertura
Presença de:
  • Věra Jourová Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e da Igualdade de Género
  • Francisca Van Dunem Ministra da Justiça
  • Célia Salgado Presidente da Direção da ComDignitatis
  • Rui Gonçalves Diretor do Gabinete do Senhor Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian

Mensagem sobre a Violência contra Crianças:
  • Marta Santos Pais Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas
Primeira Sessão ─ “Direitos Fundamentais da Criança. Um adquirido? Obstáculos atuais e futuros”
Oradores:
  • Laborinho Lúcio Juiz Conselheiro Jubilado
  • María Amor Estébanez Agência Europeia dos Direitos Fundamentais

Presidente da Mesa:
  • Armando Leandro Juiz Conselheiro Jubilado
Segunda Sessão ─ “As Diretrizes de uma Justiça Amiga das Crianças”
Oradores:
  • Odete Severino Soares Representante do Conselho da Europa – Grupo de Peritos da Estratégia para os Direitos da Criança 2016-2021
  • Rosa Clemente Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra

Presidente da Mesa:
  • Guilherme de Oliveira Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra
Terceira Sessão ─ “Que (In)Justiça Amiga da Criança? Constrangimentos jurídicos, económicos, sociais e ambientais”
Oradores:
  • Ana Oliveira Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa
  • Ana Rita Alfaiate Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Catarina Ribeiro Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica

Presidente da Mesa:
  • Helena Gonçalves Procuradora da República​

25 de Maio

Sessões Paralelas ─ “Crianças Envolvidas em Procedimentos Administrativos, Cíveis e Penais: as perspetivas e experiências dos profissionais e jovens”

Sessão Paralela 1 ─ “Garantia dos Direitos da Criança envolvida em Procedimentos Administrativos de Proteção”


Intervenções:
  • Ana Vieira Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
  • Mário Cordeiro Pediatra
  • Aurora Dantier PSP
  • Maria da Conceição Lopes Procuradora da República
  • Ana Paula Alves Instituto da Segurança Social I.P.
  • Luís Silva Advogado
  • Testemunho Criança/Jovem

Sessão Paralela 2 ─ “Estratégias e mecanismos de garantia dos Direitos da Criança envolvida em Procedimentos Judiciários, Cíveis e Penais”


Intervenções:
  • Cristina Carvalho Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
  • Paula Pott Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
  • Lucinda Gomes e Marta Risques Mediação Familiar
  • Norberto Martins Procurador da República
  • Rui Alves Pereira Advogado
  • Testemunho Criança/Jovem

Sessão Paralela 3 ─ “Garantias dos Direitos das Crianças na execução das Decisões Judiciárias”


Intervenções:
  • Ana Ramires Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
  • Joana Fonseca CPCJ da Amadora
  • Alcina da Costa Ribeiro Juíza Desembargadora
  • Leonor Valente Monteiro Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
  • Leonor Fechas Casa Pia de Lisboa
  • Maria João Leote de Carvalho Investigadora
  • Testemunho Criança/Jovem

Apresentação de Trabalhos realizados por jovens


Introdutores:
  • Cristina Ribeiro Professora na Escola Secundaria de Mafra José Saramago
  • Paulo Santos Professor no Agrupamento de Escolas de Mafra

Conclusões e Debate


Relatores:
  • Paulo Guerra Juíz Desembargador
  • Fátima Serrano Secretária-Geral da CrescerSer
  • Maria Perquilhas Juíza de Direito e Docente do CEJ

Presidente de Mesa:
  • Lénia Godinho Lopes Advogada

Sessão de Encerramento


Mensagem:
  • Carlos Moedas Comissário Europeu da Investigação, Ciência e Tecnologia

Presença de:
  • Joana Marques Vidal Procuradora-Geral da República
  • Ana Sofia Antunes Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência em representação de Sua Excelência, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Elina Fraga Bastonária da Ordem dos Advogados
  • Armando Leandro Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
  • Alcina da Costa Ribeiro Presidente da Mesa da Assembleia da ComDignitatis
  • Fundação Calouste Gulbenkian

Informações

Inscrição no Congresso gratuita

  • O programa e a pasta com livro de resumos
  • Admissão às sessões do congresso

Inscrição no Programa Social paga

  • O transporte de autocarro de Lisboa para Mafra e o regresso (inscrição impreterivelmente até ao dia 10 de Maio)
  • Cocktail de recepção aos participantes e acompanhantes
  • Visita à Exposição de Arte Contemporânea de António Piné, no Palácio Nacional
  • Jantar no “Refeitório dos Frades”
  • Concerto dos 6 Órgãos na Basílica de Mafra

Até 30 de AbrilApós 30 de Abril
Participantes e Acompanhantes35€45€
Estudantes anexar prova documental25€35€

O pagamento da inscrição para o Programa Social deverá ser feito através de transferência bancária, para o IBAN: PT50 5200 5200 00013460001 08, da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra.

Esta Obra pode ser sua!


Descrição:As colunas e a figura representam uma Justiça firme e protetora das Crianças. A balança simboliza uma Justiça que garante e promove os Direitos das Crianças. O movimento reproduz o caminho que a Justiça há de percorrer para ir ao encontro das Crianças.

Pintura "A Justiça e as Crianças"

A Mestra Maria Augusta Amor de Sousa honrou-nos com esta pintura, pedindo que o seu valor revertesse a favor desta causa. Ajude-nos com a sua contribuição, de pelo menos 5 congressos, e esta obra poderá ser sua. Na hora do jantar no “Refeitório dos Frades”, saber-se-á, quem será o feliz contemplado

Por cada 5 congressos equivale a uma chance no sorteio aleatório. Quanto mais ajudar, maior é a probabilidade de ganhar.

Escolas Programa

Aulas de Ética e Cidadania:
15 de MarçomanhãAna Massena Procuradora da República e Docente do CEJ
17 de MarçomanhãRui Alves Pereira Advogado e Presidente da Associação “A Voz da Criança”
05 de AbriltardeCristina Sousa Advogada
06 de AbrilmanhãAlcina da Costa Ribeiro Juíza Desembargadora e Presidente da Mesa da Assembleia da ComDignitatis
Sónia Dias e Jorge Bonifácio Advogados
07 de AbrilmanhãSérgio Barreira Procurador da República
tardeMafalda Pestana Juíza de Direito
Jorge Simões Advogado e Vogal do Conselho Fiscal da ComDignitatis
11 de AbrilmanhãPedro Vaz Patto Juiz Desembargador
tardePaula Soares Procuradora da República
13 de AbriltardeMaria Perquilhas Juíza de Direito e Docente do CEJ
15 de AbrilmanhãGoreti Sousa Advogada
Visitas ao Tribunal de Mafra:
08 de AbrilmanhãEscola Técnica e Profissional de MafraAna Massena Procuradora da República e Docente do CEJ
14 de AbriltardeAgrupamento de Escolas de MafraMaria Perquilhas Juíza de Direito e Docente do CEJ
29 de AbriltardeAgrupamento de Escolas da EriceiraPaulo Guerra Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do CEJ

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